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31/10/2017
Temer publica MP que congela salário e aumenta contribuição previdenciária do servidor federal

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  O servidor público federal começou a semana com mais um ataque do governo corrupto e golpista de Michel Temer (PDMB). O governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões. Isto significa que os reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019. 


  Sobre correções salariais suspensas, sete grupos serão os mais afetados: 1) docentes; 2) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; 3) carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); 4) área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); 5) auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; 6) diplomatas; e 7) policiais militares e civis dos ex-territórios. A Medida Provisória, que vai ser encaminhada nesta terça-feira (31) para apreciação do Congresso Nacional, adia o aumento do salário de servidores públicos por um ano e ainda aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Ou seja, além de congelar os salários o governo corrupto de Temer irá reduzir os salários dos servidores. A suspensão dos reajustes ou aumentos tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018.

  Temer não cansa de atacar os servidores, após colocar em risco a estabilidade do servidor público e incentivar a demissão voluntária, o golpista irá congelar os salários e reduzir o salário, como não haverá aumento e com o aumento da contribuição previdenciária. É preciso urgentemente construir uma mobilização que se enfrente com o ajuste fiscal do governo. Somente a unidade e a mobilização dos trabalhadores podem barrar a ofensiva reacionária do governo Temer. No próximo dia 10 de novembro haverá um "Dia Nacional de Lutas e Paralisações", o fortalecimento deste dia é a tarefa de todos os lutadores/as. 

 

Com informações do DIAP