Aposentados e servidores públicos federais vem sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela GEAP Autogestão de Saúde – empresa pública responsável por administrar os planos de saúde dos servidores federais. Para o atual governo e seus administradores de plantão não tem importância nenhuma o fato da GEAP ser, desde 1945, uma das mais importantes operadoras de planos de saúde do Brasil, que cuida da saúde dos servidores e empregados públicos federais ativos, aposentados e familiares. Fato é que a GEAP vem sendo alvo de inúmeras ações judiciais por todo o Brasil devido seus reajustes pesadíssimos, na maioria das vezes, acima da inflação. A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a GEAP começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original, mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.

 

   O SINTSEF ao longo dos anos vem travando uma batalha incansável contra os aumentos abusivos e absurdos da GEAP, ganhando na justiça inúmeras vezes contra os reajustes abusivos. No ano passado, o SINTSEF-RN ganhou mais uma liminar. Foram movidas três ações em virtude dos aumentos abusivos ocorridos constantemente, a primeira discutia a abusividade de um aumento de 100%; a segunda de 37% e a derradeira o aumento de 23,44%. Mais uma vez o governo federal recorreu e derrubou a liminar ganha pelo SINTSEF, provocando o reajuste retroativo dos planos de saúde dos servidores federais, permitido pelo STJ desde 2018. Alguns dos reajustes superaram absurdos 300% para alguns, levando a preços impagáveis.

  O governo federal tem retirado cada vez mais a sua participação na sustentação da GEAP, os servidores contribuem com 85% da mensalidade, enquanto o governo federal participa com apenas 15%. Mesmo possuindo maior participação na contribuição, os servidores não possuem influência nos rumos da gestão. Por esses abusos, nos últimos 3 anos a GEAP perdeu 11 mil filiados. A tática do governo federal é esvaziar a GEAP, criando as condições para a falênciad a empresa, empurrando os servidores federais para os planos de saúde privado. A solução é terrível, pois a realidade destes planos não é melhor que a GEAP, pelo contrário. Não custa lembrar que o atual Ministro da Saúde, Luiz Mandetta do Democratas (DEM), foi financiada pelas grandes empresas privas de planos de saúde. Em 2014, em sua campanha para deputado federal, Mandetta recebeu R$ 100 mil da Amil, empresa que vende serviços de saúde fundada no Rio de Janeiro. Mandetta também foi presidente da UNIMED, outra grande empresa do ramo dos planos de saúde privado. Pelo visto, colocaram uma raposa para tomar conta do galinheiro.

 Defendemos a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.