O presidente Jair Bolsonaro assinou, na semana passada, um decreto que atinge em cheio a Esplanada dos Ministérios. O dispositivo extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O pretexto argumentado pelo governo é de que a medida visa modernizar o Estado, adequando a estrutura de cargos às “exigências” da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, embora não estabeleça regras sobre como a decisão pode melhorar a qualidade da prestação de serviços e da máquina pública.

   A medida contempla um pacote de 18 instrumentos normativos assinados por Bolsonaro em cerimônia alusiva aos 100 dias de governo realizada no Palácio do Planalto. O decreto não está contemplado nas 35 ações estabelecidas em janeiro pelo governo, mas vai em linha com o Decreto nº 9739/2019, que dificulta a realização de concursos públicos, sob argumento de buscar mais eficiência administrativa. Se as intenções do governo se concretizarem, com o travamento de concursos públicos e a não substituição de funcionários aposentados, o Executivo federal corre o risco de diminuir a produtividade nos próximos cinco anos, o que significaria a precarização das condições de trabalho e consequentemente piora na qualidasde dos serviços. A medida que a população cresce, se faz necessário aumentar o número de servidores para atender de forma qualitativa o crescimento populacional. 

    Até agora o governo não sinalizou sobre o aumento do salário minímo real para os trabalhadores(as), tampouco o aumento para os trabalhadores do serviço público. Foram anunciadas medidas sobre a argumentação de modernização do Estado, porém, não foi apresentada a maneira e forma como se chegará a esse objetivo. Os 100 dias do governo Bolsonaro foram marcados por lambanças, declarações lamentáveis como se estivesse em campanha e nenhuma medida real para melhorar as condições do povo brasileiro, até agora o presidente tem se preocupado em viajar para fortalecer os EUA e Israel, e tuitar nas redes sociais. 

Confira alguns fatos em 100 dias de governo Bolsonaro

Desemprego

Pesquisa do IBGE revelou que o desemprego registrou aumentou no último trimestre e o país registra mais de 13 milhões de pessoas sem emprego. Se somarmos os desocupados, os desalentados e aqueles que trabalham menos horas do que precisam esse número sobe para 28 milhões de brasileiros.

 

Fim das aposentadorias e da Previdência

A Reforma da Previdência foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso no mês de fevereiro. Apesar de ter sido contra a mudança na Previdência quando era deputado, a reforma de Bolsonaro agora representa a destruição da Previdência Social no país, com o fim do direito à aposentadoria e de direitos previdenciários. Enquanto isso, a alta cúpula dos militares, juízes e políticos seguirão tendo privilégios.
 

Ataques aos direitos trabalhistas

Bolsonaro tem afirmado que a legislação trabalhista no país deve “beirar a informalidade”, ou seja, ter menos direitos. O governo prepara uma nova reforma trabalhista e quer criar a “carteira de trabalho verde e amarela” por meio da qual os trabalhadores terão menos direitos. Para enfraquecer, inclusive, a resistência e capacidade de mobilização dos trabalhadores, Bolsonaro também tem atacado os sindicatos. A MP 873, que proíbe que a mensalidade sindical seja descontada em folha de pagamento, ataca a liberdade de organização dos trabalhadores e visa sufocar financeiramente suas entidades.

 

Privatizações

Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes falam em privatizar tudo o que for possível. Na mira do governo, estão desde os bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, Correios, Petrobras, Eletrobrás, entre outros. Nesses 100 dias de governo, já foram entregues à iniciativa privada aeroportos, terminais portuários e ferrovias. É o patrimônio nacional sendo dilapidado para gerar lucros para setores privados, que depois cobrarão caro do povo.