Nos dias 30, 31 de agosto e 1° de setembro os servidores públicos realizaram um Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos”. Na oportunidade, foi aprovado um calendário de lutas que aponta a necessidade de no dia 24 de outubro realizarmos mobilizações, manifestações, paralisações e luta contra o ajuste fiscal, Emenda Constitucional (EC) n° 95/2016, a terceirização e a venda empresas estatais do Brasil.

A aplicação da EC 95/2016 e os sucessivos cortes do orçamento para o serviço público têm atacado duramente a população, sobretudo a mais carente, que necessita de serviços públicos de qualidade. A EC 95 congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, saúde, educação, segurança, e impede a realização de concursos públicos para atender às necessidades básicas da população.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, caso a EC 95 mantenha-se vigente até 2024, o Brasil irá pagar as conseqüências dessa emenda. Os efeitos já podem ser vistos. O caso mais emblemático foi o incêndio do Museu Nacional neste ano, acarretado pela falta de investimento e manutenção predial dos órgãos públicos.

Não bastassem essas medidas, após a aprovação da terceirização irrestrita para iniciativa privada e a reforma trabalhista, que retira mais de 100 direitos dos trabalhadores, o governo Temer, afirmando que não pretende fazer mais concurso público, editou o Decreto nº 9507, de 21 de setembro de 2018.

Este decreto permite, basicamente, que todo o serviço público seja terceirizado, por simples ato do Ministério do Planejamento. Se ocorrer, isso levará na prática a perda de vários direitos como férias, estabilidade no emprego, além de aumentar a corrupção e os acidentes no trabalho, fatos recorrentes da terceirização.

Vale lembrar que neste ano de 2018 o governo extinguiu mais de 60 mil cargos públicos. Além disso, o governo quer adiar o reajuste de 2019 para 2020 de mais de 200 mil servidores. Isso das categorias que tiveram reajuste, pois a maioria amarga mais de 23% em perdas inflacionárias e sequer tem previsão de reajuste para os próximos anos.

Podemos verificar que todas essas medidas tiveram o apoio de um dos candidatos que apoiou fortemente as políticas de Michel Temer e concorre agora no 2º turno à Presidência da República. O mercado diz que a reforma da Previdência (PEC 287) de Temer só será aprovada caso ele seja eleito. Isso pode acontecer ainda este ano, assim que concluído o 2º turno dessas eleições, pondo fim à nossa aposentadoria.

É urgente colocar novamente nosso bloco na rua e lutar por serviços públicos para a população brasileira. No dia 24 de outubro estaremos realizando manifestações, paralisações e lutas nos estados:

1) Em defesa das liberdades democráticas!
2) Por serviços públicos de Qualidade e pela imediata revogação da EC 95/2016!
3) Revogação da Reforma Trabalhista e das Leis de Terceirização!
4) Revogação imediata do Decreto nº 9507/2018! Não à Terceirização!
5) Por concursos públicos e não ao congelamento dos vencimentos dos servidores!
6) Não à reforma da Previdência!
7) Não à privatização das empresas estatais!