A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38%. Com isso, o atual salário de R$ 33,7 mil passaria para R$ 39,3 mil. A proposta orçamentária, aprovada com um placar de 7 votos favoráveis e 4 contrários, deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês e passará a valer se o Legislativo aprovar. Se for sancionado pelo presidente da República, o reajuste terá o chamado “efeito cascata”.

 

   A remuneração dos ministros do STF funciona como um teto do funcionalismo público, impactando salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o país e também de parlamentares, ministros do Tribunal de Contas da União, Executivos e Legislativos dos estados e municípios. Para defender envio da proposta, o ministro Ricardo Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou “preocupação” com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

 

  É muita cara de pau. O discurso do governo, Congresso e Judiciário, quando se trata de discutir os salários dos servidores públicos ou mesmo de investimentos em áreas sociais, é de que o país precisa cortar gastos. Mas, quando se trata, dos salários e interesses próprios a conversa é outra. Com o aumento, o salário de um ministro do STF será equivalente a 39 salários mínimos mensais! Isso sem contar outros privilégios, como o auxílio-moradia de quase R$ 5 mil que cada ministro recebe.

 

Enquanto isso, para os trabalhadores e a maioria do povo os efeitos da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo governo Temer e o Congresso, congelaram por 20 anos os gastos públicos, o que irá paralisar os serviços públicos, que hoje já estão um caos.  “Esse aumento concedido pelo próprio STF é uma verdadeira imoralidade. Enquanto isso, milhares de servidores públicos e trabalhadores em geral convivem com salários baixos e condições cada vez mais precárias de vida, sobretudo após a aprovação da Reforma Trabalhista", comenta Gizelia Rocha, diretora do SINTSEF-RN.

Com informações do portal CSP-CONLUTAS