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Na semana passada, a sessão do Supremo Tribuna Federal que julgaria a ação da data-base do funcionalismo foi adiada mais uma vez.
O processo trata sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O julgamento do tema específico estava parado desde 2014 – por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
É impressionante a lentidão do judiciário brasileiro em julgar um recurso tão importante. Afinal, acompanhamos um processo de precarização dos serviços público nos últimos anos. Além disso, todo trabalhador tem direito a sua data-base e a reposição de perda salariais a cada ano.
Infelizmente, o judiciário brasileiro vem se politizando nos últimos anos, e atuado pela letra política em vez da lei, como ficou evidente nos casos do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef e no julgamento e prisão veloz do ex-presidente Lula da Silva.
Somente com uma forte mobilização do funcionalismo público é capaz de reverter esse quadro. A recente mobilização dos caminhoneiros que paralisou o país é um belo exemplo.