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Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira. A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana.
Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26. Essa semana houveram mobilizações em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais. A ideia é que a mobilização continue e fortaleça o movimento em defesa do serviço público. Somente com o investimento no serviço público é possível reverter o quadro de precarização e sucateamento antenuado pelo governo Temer (MDB/DEM/PSDB) após a aprovação da Emenda Constitucional 95/16. Caso a emenda não seja revogada, corrermos um sério risco de colapso no serviço público do país. É preciso ampliar o diálogo com a sociedade e trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população.