Está marcada para 20 de junho a retomada do julgamento sobre a revisão anual de salários do funcionalismo público. “É incrível que esse tema ainda tenha que ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo que o texto da Constituição Federal seja categórico em garantir a revisão anual dos salários do funcionalismo”, salienta o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Gibran Jordão.

 

  Apesar de estar garantido na Constituição Federal, o direito à data base anual dos servidores públicos, se tornou ao longo do tempo uma reivindicação histórica desse setor de trabalhadores. Isto porque diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo não tem direito à negociação salarial e à data base anual, precisando em muitos momentos, fazer greve para pressionar por negociação salarial.

 

  Atualmente muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária diminuindo seu poder de compra e precarizando as condições de vida dos trabalhadores que carregam a máquina do estado nas costas.

 

  Em 2014 o julgamento sobre a data base do funcionalismo por pedido de vista do então ministro Dias Toffoli foi suspenso em meio à votação. Já haviam sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), de Carmem Lúcia e Luiz Fux, favoráveis ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

 

  “Qual o papel que o STF vai cumprir nesse momento, vai seguir de joelhos aos interesses do capital e sacrificar mais uma vez os trabalhadores do funcionalismo público ou irão fazer valer o texto da constituição federal?” questiona Gibran.

 

Organizar a Jornada de Lutas

  As entidades de luta que organizam os servidores públicos nacionalmente, Fonasefe e Fonacate, se reuniram nesta quarta-feira (13) e aprovaram uma jornada de luta em defesa dos serviços públicos, pela data base já para todo funcionalismo público e a revogação da Emenda Constitucional 95, que impede investimentos na saúde e educação por vinte anos.

 

  Gibran reforça a necessidade de fortalecer essa luta. “Agora é hora de mobilização nas ruas para pressionarmos o restante dos ministros a votarem a favor dessa reivindicação justa dos trabalhadores do funcionalismo”.

 

  A CSP-Conlutas participou da reunião e convoca a jornada de luta do funcionalismo com urgente organização nos estados.

 

  “É muito importante que os fóruns estaduais do funcionalismo possam organizar reuniões com urgência e construir esse calendário para semana que vem”, reforça o dirigente da Central.

 

Confira o calendário de mobilização:

 

19/06: Atos em Brasília em dois momentos:

14 horas: no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

17 horas: em frente ao STF com vigília.

 

20/06: Atos nos estados em frente os tribunais e justiça federal.