Nos últimos meses, tem vindo à tona uma série de denuncias em relação ao auxílio-moradia pago a juízes, procuradores, deputados e senadores no país. Além dos altos valores, a imprensa tem noticiado diversos casos em que os beneficiados recebem o privilégio, mesmo morando em imóveis próprios na região em que trabalham.

  De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público, por exemplo, soma R$ 5 bilhões desde 2014, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar permitindo que magistrados que tenham imóvel no local onde atuam recebam o benefício, até dezembro de 2017.

  O valor de R$ 4.377,73 pago aos juízes, supostamente para custear despesas com moradia, representa mais uma das inúmeras benesses que juízes possuem em relação a tantas outras (auxílios livro, terno etc). Em comparação aos trabalhadores em educação das redes públicas de ensino básico, o valor do “auxílio-moradia” dos magistrados é quase o dobro do Piso Salarial Nacional do Magistério (R$ 2.455,00), sendo que muitos gestores públicos sequer cumprem essa determinação legal. A maior parte da população economicamente ativa e dos aposentados brasileiros percebe remuneração média abaixo de dois salários mínimos (R$ 1.908,00), e mais de 90% da população ganha menos que o valor do “auxílio-moradia” dos juízes.

  Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz brasileiro recebe, em média, R$ 47,7 mil, em relatório divulgado em 2017 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país. Os "supersalários", como são conhecidos aqueles que recebem mais do que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os "penduricalhos" não entram no cálculo. Os deputados brasileiros custam cerca de R$ 1 bilhão de reais por ano aos cofres públicos, um deputado ganha em média R$ 33 mil reais por mês.

  As associações de juízes do Brasil precisam se mostrar comprometidas com os princípios democráticos e de igualdade social expressos na Constituição Federal, que não condizem com privilégios para poucos em detrimento de milhares de pessoas. É preciso por um fim aos privilégios da magistratura e estabelecer um teto igualitário a remuneração de servidores públicos. É inconcebível a manutenção de um auxílio-moradia em um país onde a desigualdade social é abissal.

 

  Pelo fim do auxílio-moradia!

 

Com informações do portal do Jornal do Brasil e da FASUBRA