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A primeira reunião entre representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e das entidades dos servidores públicos federais para tratar da pauta de reivindicações dos SPF’s, foi uma amostra do que vem por aí. O governo sinalizou que não há esperanças de reajuste para o funcionalismo.
Nesse encontro, realizado em Brasília, na última sexta-feira, 02 de março, os trabalhadores reclamaram da falta de negociação nos dois últimos anos e criticaram, veementemente, a propaganda do governo usada para tentar a provar a Reforma da Previdência, elaborada para transformar o servidor público no vilão dos problemas enfrentados pelo país.
Os interlocutores dos trabalhadores reafirmaram os pontos da pauta protocolada no dia 19/02, que versa, entre outros porntos, sobre a elaboração de uma política salarial e um reajuste 25,65%, índice geral definido pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Em outro ponto, foi cobrado mais recursos para a assistência médica e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015. Os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e a política de terceirizações foram contestados pelos dirigentes sindicais.
O representante do governo, Akira Shiba, argumentou que não há recursos para atender solicitações salariais, alegando o peso de gastos extras, entre eles o surto de febre amarela e a intervenção federal com forças militares no Rio.
A Emenda Constitucional 95 é o maior entrave, pois congela os orçamentos públicos por 20 anos. A negativa para reajustes salariais já era esperada – não há, entre as direções sindicais, quem acredite que algo seja concedido nesse campo sem uma forte pressão por parte da categoria.
Mas, além disso, os representantes do Planejamento apontaram algumas posições do governo Temer que indicam que mais ataques vêm por aí. Há pelo menos três projetos em estudo que apontam para isso: 1) a redefinição das tabelas remuneratórias das categorias, com uma redução provavelmente sem precedentes nos salários iniciais das carreiras para futuros servidores; 2) um novo projeto que aborde ao mesmo tempo a negociação coletiva e o direito de greve; 3) e a redefinição das atribuições dos cargos nas diversas carreiras, aparentemente voltado para o esvaziamento das funções de nível médio.
Apesar do governo acenar com a perspectiva de estabelecimento de um processo negocial, ao mesmo tempo suas intervenções sinalizam que não há vontade política para atender as demandas dos trabalhadores. Uma nova reunião deverá ocorrer até o dia 10 de abril, a data será definida posteriormente.