Apesar da intenção contrária do governo federal, mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal receberão os percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018. O Ministério do Planejamento confirmou que a folha referente a este mês foi fechada no último dia 15.

  A pasta informou, também, que foram aplicados os mesmos índices questionados pela Medida Provisória (MP) 805, assinada pelo presidente Michel Temer, que previa o adiamento ou o cancelamento das correções salariais. A União seguirá, portanto, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar que sustou o efeito da MP. Assim, estão confirmados os reajustes aprovados em 2016 e 2017.

  As categorias beneficiadas incluem médicos peritos do INSS, policiais federais e rodoviários federais, auditores fiscais da Receita Federal e servidores que integram as carreiras da Diplomacia. Além das áreas que garantiram percentuais por meio da Justiça, outros setores do funcionalismo federal também terão direito a reajustes no próximo salário. É o caso, por exemplo, dos servidores vinculados às Forças Armadas e os ligados ao magistério federal.

  O fechamento da folha de janeiro com os aumentos nada mais representa do que o cumprimento da lei. A vitória nessa primeira batalha poderá ser decisiva em discussões futuras.

  O SINTSEF-RN foi o primeiro sindicato a obter uma liminar favorável contra o congelamento dos salários impostos pela Medida Provisória 765/2016 e abriu precedentes para outros sindicatos obterem vitórias. O SINTSEF-RN também conquistou na justiça uma liminar contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Com irfomações do Jornal Extra