Medida amplia terceirização e limita novos concursos públicos

 

  O presidente Michel Temer (PMDB) publicou o decreto 9262/18, no último dia 9, que extinguiu, pelo menos, 60 mil cargos nos serviços públicos. Com a promessa de economia de dinheiro da União, na prática, a medida representa mais precarização no atendimento prestado à população, que já sofre com a falta de funcionários e cortes de investimentos no setor.

  Assim como aconteceu com a Reforma Trabalhista, o tom usado pelo governo é de que a medida visa atender a “modernização” no funcionalismo público e que se tratam de cargos obsoletos. Alguns dos cargos de fato não existem mais ou foram absorvidos pela tecnologia, como as funções de datilógrafo e digitador, por exemplo. Só que também fazem parte desse corte várias funções importantes e estratégicas. É o caso dos técnicos administrativos dos Institutos Federais de Ensino. Diretamente relacionados à Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria nesses institutos em diferentes áreas de atuação.

 

  Em relação ao Magistério Superior, o decreto extingue 70 cargos de Professor de 1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com código de referência 60011, dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados.

 

  A demissão em massa significará sobrecarga em outros setores. Ou seja, o governo vai cobrir um santo para descobrir outro. Além desses cargos, serão extintos em fundações e autarquias postos ocupados por psicólogos, programadores, secretárias, auxiliares e assistentes administrativos, auxiliares de enfermagem, eletricistas e vigilantes. Seis por cento dos 635 mil servidores públicos da administração federal que ainda estão nessas ocupações serão limados.

 

  Muitos desses postos, hoje em dia, deixaram de ser feitos por contratação direta, para serem ocupados por terceirizados. Sendo assim, o governo contrata esses mesmos funcionários, com salários menores e menos direitos.

 

  Essa medida veda a abertura de novos concursos públicos para esses cargos. Abre-se então um grave precedente para que tal medida se amplie para todo o funcionalismo público, cujo setor já é penalizado com a falta de servidores para o atendimento à população. O governo sinaliza sua intenção de acabar com os serviços públicos, retirando investimento, demitindo trabalhadores, com o objetivo de ampliar e transferindo essas verbas para a iniciativa privada, com contratações indiretas e mais dinheiro para o bolso dos empresários. Essa movimentação também é para atender aos interesses dos especuladores internacionais, com o chamado ajuste fiscal, que também tem sido aplicado nos estados e atinge em cheio professores, trabalhadores da saúde com cortes em direitos e demissões.

 

  Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, além de mais um ataque aos servidores, a medida é um ataque a toda a população brasileira usuária dos serviços públicos, muitos deles essenciais como Saúde e Educação. Eblin reforça a necessidade de intensificar a unidade da classe trabalhadora na luta para barrar os ataques do governo e pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que limitou os gastos primários da União em 20 anos.

 

  “O Decreto 9262 deve ser entendido como mais uma consequência da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos, e como mais um dos desdobramentos da necessidade de reestruturação do Estado e de reorganização do capitalismo. Nesse processo, o foco central é o serviço público. Atingir o serviço público significa atingir os servidores públicos. A extinção dos cargos significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública”, afirmou.

 

Confira aqui o decreto com as tabelas dos cargos extintos

 

 

Com informações do Andes-SN