O SINTSEF-RN junto com sua assessoria jurídica acaba de ganhar mais uma batalha judicial contra o governo Temer.  O Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte concedeu liminar para manter as datas de pagamento, fixadas pela Lei 13.371/16 para os servidores do Ministério da Agricultura (Peritos Federais Agropecuários), dos reajustes estabelecidos em seu favor e postergados pela Medida Provisória n. 805/17.

  Sendo assim, os servidores, que teriam aumento nos meses de janeiro de 2018 e de janeiro de 2019, postergados, por sua vez, pela Medida Provisória n. 805/17, para os meses de janeiro de 2019 e de janeiro de 2020, respectivamente, obtiveram a manutenção do calendário de reajuste antes alterado, representando mais uma grande vitória, não apenas para esta categoria, mas para toda categoria dos servidores públicos federais, que lutam contra os desmandos governamentais.

  Essa é a segunda ação ganha pelo SINTSEF-RN contra  medida imposta pelo governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer (PMDB), a primeira foi relativa aos servidores do DNIT. Lutaremos até o fim para garantir que os direitos dos servidores federais sejam mantidos.

 

Com informações da Assessoria Jurídica do SINTSEF-RN