O SINTSEF-RN obteve uma vitória importantíssima em uma batalha judicial travada contra o governo golpista de Michel Temer (PMDB). Junto a sua assessoria jurídica, o sindicato conquistou uma liminar contra o adiamento dos reajustes dos servidores do DNIT. A decisão foi proferida pelo Juiz da 5º Vara Federal do Rio Grande do Norte. 

   A decisão vai de encontro a Medida Provisória nº 805 publicada por Temer no mês de outubro que congela os salários dos servidores públicos federais e adia o reajuste de 2018 para 2019. Apesar do caráter provisório, a decisão é uma enorme vitória para a categoria.

  É uma das primeiras liminares contrárias a Medida Provisória no 765/2016, depois convertida na Lei no 13.464/2017, e pode abrir precedente para a luta de todas as categorias do país. O SINTSEF-RN, junto a sua assessoria jurídica continuará batalhando pela manutenção da decisão e consequentemente pelos direitos dos servidores públicos federais.

   A liminar segue abaixo em anexo.

Decisão liminar - DNIT.pdf