Projeto prevê a volta do coronelismo no serviço público brasileiro

 

  A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) acaba de aprovou na última quinta (05/10) novas regras para a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”. Com isso, estabilidade dos funcionários públicos brasileiros foi colocada em risco.

Segundo a proposta, elaborada pela senadora do DEM, Maria do Carmo, a proposta prevê analisar o desempenho do funcionário anualmente por uma comissão avaliadora, com base em critérios como produtividade e qualidade do serviço.

Essa discussão não é novidade. Em 1998, a reforma Constitucional patrocinada pelo governo FHC incorporou a avaliação periódica dos servidores públicos e a possibilidade de demissão por razões de insuficiência de desempenho.

Esse dispositivo, incorporado ao senso comum da população, deixa transparecer a justeza da propositura. No entanto, essa visão desconsidera e omite elementos importantes do serviço público. Os servidores públicos concursados são regidos por legislações que lhes impõem uma série de deveres funcionais que incluem, dentro várias outras, ser pontual e assíduo, trabalhar com zelo e presteza, e representar os superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções. Além disso, eu serviço regularmente fiscalizado pelas chefias imediatas, estão sujeitos a corregedorias/controladorias, que promovem fiscalizações ordinárias e extraordinárias sobre os servidores e os serviços por eles realizados, vale dizer, fiscaliza rotineiramente os servidores, com e sem aviso, sendo os servidores obrigados a prestar contas aos superiores e aos corregedores.

Qual pergunta é possível extrair da propositura desse projeto no cenário de crise econômica? Por que inserir uma lei que avalia permanentemente o servidor público se já há inúmeros mecanismos para sua avaliação constante?

O objetivo do projeto, discutido pelo Congresso com 1/3 dos membros acusados e investigados por corrupção, pretender retroceder o serviço público brasileiro ao passado coronelista e servilista.  Pretendem subjugar os servidores públicos as batinas da política corrupta. Não podemos permitir que a estrutura do serviço público retroceda ao passado coronelista e fique a serviço dos favores dos políticos corruptos. 

Por Redação do SINTSEF-RN com Informações do portal Justificando