O governo federal, há pouco mais de um mês, anunciou um pacote para tentar reduzir o suposto rombo nas contas públicas. As medidas, definidas junto à revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, atinge diretamente os servidores do Executivo, com adiamento dos reajustes salariais acordados, congelamento de salários, redução na remuneração inicial, aumento da alíquota previdenciária, revisão de benefícios e cortes de cargos.

Veja cada ponto do pacote:

Salário inicial fixo – O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio e R$ 5 mil para as de nível superior. A proposta também inclui uma reestruturação das carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais.

Adiamento do reajuste – À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai atingir professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.

Cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados – O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo. Cargos estes que nem existem mais, como o de datilógrafos.

Aumento da contribuição previdenciária – Servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, hoje de 11%, passará a 14%, conforme a faixa de remuneração. 

Redução do auxílio-moradia – O governo também quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago com auxílios-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil em algumas situações, e restringir a quatro anos o direito ao benefício. As ajudas de custo para transferência de cidade de funcionários, atualmente de até a três remunerações mensais, também serão diminuídas para, no máximo, um salário.

 

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!

   O presidente golpista Michel Temer (PMDB) impõe uma política de austeridade que penaliza todos/as trabalhadores/as do país. Limitação e cortes dos gastos sociais, o aumento dos impostos (como do combustível), privatizações, concessões e entrega do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras. Além disso, A dívida pública não auditada consome todos os anos quase 50% do orçamento da União. Isso porque a política deste presidente, assim como dos anteriores, é para beneficiar os banqueiros e grandes empresários.

   Ao mesmo tempo em que anuncia o ataque ao funcionalismo público, o governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão das empresas sonegadoras de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. A prioridade de Temer é governar exclusivamente para os ricos, enquanto penaliza o povo trabalhador.

   O governo e o Congresso Nacional de corruptos querem mexer nas conquistas dos servidores, mas não abrem mão dos próprios luxos, como viagens oficiais e diárias no Brasil e no exterior, benefícios como veículos oficiais, passagens aéreas, verbas e imóveis parlamentares/funcionais etc. A equipe econômica de Temer não apresentou propostas para enxugar a bilionária estrutura funcional dos três Poderes.

   Somente os deputados federais consomem R$ 1 bilhão dos cofres público todos os anos. Os 513 custam, em média, R$ 86 milhões por mês ao contribuinte brasileiro, conforme dados do levantados pelo site Congresso em Foco na Câmara.

A luta do funcionalismo e a Campanha Salarial Unificada

   Desde o início do ano, os servidores vêm realizando inúmeras ações de resistência aos ataques, com destaque para a luta contra a reformas da previdência, trabalhista e as terceirizações, que faz parte do eixo central da Campanha Salarial de 2017.

   A pauta da campanha foi protocolada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no dia 22 de fevereiro. Nela, está a exigência de uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, com a garantia da data-base anual, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e isonomia de benefícios e salários entre os poderes. O governo, porém, além de não negociar com as entidades representativas, anunciou o pacote de maldades.

   Foram realizadas importantes mobilizações com tom da unidade da classe trabalhadora, como protestos, paralisações e greves gerais. É preciso construir a mais ampla dos movimentos sindicais e sociais para defender os direitos históricos dos trabalhadores/as que estão sendo ferozmente atacados pelo presidente e Congresso corrupto e golpista em uma agenda unitária de lutas. Somente com a unidade da classe trabalhadora poderemos vencer!

 

Com informações do Sindsef-SP e Congresso em Foco