Auxiliares da Funasa e Ministério da Saúde estiveram presentes na Assembleia Geral

Lotado no Laboratório Central de Saúde Pública do RN, o servidor Luiz Neto é auxiliar de laboratório, embora atue em campo como agente de saúde (nível intermediário). O desvio de função entre o nível auxiliar e intermediário acarreta em uma grande diferença salarial, o que o motivou a encaminhar um requerimento administrativo ao Ministério da Saúde solicitando uma remuneração condizente com a atividade que desempenha.

O caso de Luiz Neto é semelhante ao de muitos servidores que constam como auxiliares de laboratório da Funasa e Ministério da Saúde. “Praticamente todos os auxiliares de laboratório são desviados de função. Eles fazem a mesma atividade do pessoal do nível intermediário e recebem R$ 1500 a menos”, explica Gizélia Rocha, secretária geral do Sintsef/RN, que convocou uma Assembleia Geral na última quarta-feira (4) para tratar de questões de interesse dos auxiliares de laboratório.

A Assembleia Geral contou com a presença de Venício Barbalho, assessor jurídico do Sintsef/RN, que esclareceu as medidas que o sindicato tomou diante do problema, solicitando reconhecimento de mudança de nível dos servidores. “Encaminhamos um requerimento administrativo para o Ministério da Saúde e estamos aguardando resposta de Brasília”, explicou.

Além da via administrativa, serão tomadas ainda medidas judiciais. A assessoria jurídica do sindicato entrará com ações individuais no juizado especial buscando indenização pelo desvio de função, recebendo diferença salarial dos últimos cinco anos.

Além disso, durante a Assembleia, surgiu como encaminhamento dar entrada em uma ação coletiva pedindo complemento salarial, caso se comprove a diferença de remuneração dos auxiliares da ex-Sucam, redistribuídos para a Funasa e Ministério da Saúde, em relação os servidores com carreira própria do órgão. “Se isso se verificar, encaminharemos uma demanda coletiva”, explica Gizélia Rocha.

Os filiados que desejem entrar com ação individual devem entrar em contato com o Sintsef/RN para assinar procuração, entregando cópias de CPF, RG, comprovante de residência, contracheque e ficha funcional que trouxe o rebaixamento. Os interessados podem entrar ainda em contato diretamente com a assessoria jurídica do Sintsef/RN, pelo telefone 3234-2955.