Nesta terça-feira (21), está previsto para ser votado o PL (Projeto de Lei) 4302/1998 que se aprovado ampliará a terceirização em todas as áreas da empresa. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado e agora precisa concluir a votação na Câmara das alterações promovidas pelos senadores. Depois disso, segue direito para sanção presidencial.

 

Isto porque esse projeto é antigo e foi apresentado no governo de Fernando Henrique Cardoso e agora está “ressuscitando” sem qualquer discussão com os trabalhadores.

 

 

Esse PL legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as chamadas atividades-fim, ou seja a atividade principal da empresa, e não apenas serviços necessários, mas que não tem relação direta com a atividade principal.

 

A terceirização da atividade-fim é proibida atualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela Súmula 331, que só permite a contratação de serviços não diretos, como de portaria, limpeza, jardinagem entre outros.

 

O governo coloca em pauta esse PL para implementar de forma fragmentada a reforma trabalhista. Isso porque diversos outros projetos com teores similares – e que retiram os direitos dos trabalhadores – estão em tramitação e podem ser votados a qualquer momento. Dentre eles o PL 4330, que também trata da ampliação da terceirização para atividades-fim da empresa.

 

“O governo diz que para o Congresso sair da paralisia é preciso aprovar esse PL e faz isso empurrando goela abaixo medidas que só beneficiam os empresários e atacam os direitos dos trabalhadores. Esses parlamentares estão a serviço desses mesmos empresários que nos vendem carne estragada, dos donos de empreiteiras que foram beneficiadas pela Lava-Jato, e querem que esse projeto passe para precarizarem trabalhadores e lucrarem ainda mais”, salientou o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

A terceirização é prejudicial aos trabalhadores e rebaixa as condições de trabalho. Os trabalhadores que são contratados sob esse regime de contratação tem menos direitos e sofrem mais acidentes. “A ampliação desse modelo é rasgar a CLT (Convenções das Leis de Trabalho) e entregar os direitos que lutamos tanto para conseguir”, frisou Mancha.

 

Terceirização provoca acidentes e morte de trabalhadores

 

Oito em cada dez acidentes de trabalho no Brasil acontecem com funcionários terceirizados. Eles também são a maioria no número de mortos. Para cada cinco óbitos por acidente de trabalho, quatro são de terceirizados, informa estudo recente lançado em 2015 pelo Dieese sobre o tema.

 

Um exemplo de como a terceirização precariza as relações de trabalho: o número de trabalhadores terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobras e o número de acidentes de trabalho cresceu 12,9 vezes. Nesse período, 14 trabalhadores da Petrobras morreram durante suas atividades laborais. Entre os trabalhadores terceirizados, foram 85.

 

 

Por isso, a CSP-Conlutas é contra a terceirização e reforça o chamado para que as entidades reforcem esse chamado contra essa PL.

 

“A Central estará em Brasília para fazer pressão junto a outras entidades contra a aprovação desse PL. Vamos fazer essa denúncia e fazemos um chamado para as entidades que puderem enviar representações e estarem presentes em Brasília contra esse PL. Não vamos permitir que esse projeto absurdo passe”, argumentou Mancha.