A votação do Recurso Extraordinário 958252, no Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para o próximo dia 9 de novembro.

O recurso tem como objetivo anular decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou “transferência fraudulenta e ilegal” a terceirização de atividades-fim pela Cenibra, uma empresa de celulose brasileira.

No dia 10 de novembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República publicou parecer que sobre a ação e foi contundente ao evidenciar fraude à legislação trabalhista em terceirização de atividades-fim de uma empresa.

Ainda assim, caso o Supremo vote a favor do recurso, o resultado desta ação de terceirização terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos em que as circunstancias base apontadas nesta ação sejam observadas.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/2016/11/03/stf-vota-terceirizacao-com-repercussao-geral-e-pode-dar-fim-ao-emprego-formal-aponta-sindicato/