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O governo está tentando destruir de vez o estado brasileiro, com limitação de gastos sociais para liberar recursos para o pagamento da dívida pública.
O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto elencou fatores que seriam responsáveis pelo crescimento exagerado da dívida dos estados, como a Lei n º 9496/97, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, além das mudanças causadas pela implantação do Plano Real.
Com dados de órgãos oficiais, ele mostrou o crescimento do saldo devedor de 1999 até 2016. O saldo inicial era de R$ 93 bilhões (1999), foram pagos R$ 277 bilhões (de 1999 à 2015) e o saldo devedor dos estados atualmente é de R$ 476 bilhões. Ele sugeriu que os estados paguem o valor recebido com correção monetária, sem juros, e aqueles que já pagaram ou pagaram a mais sejam ressarcidos.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli lembra que a origem da dívida dos estados, nas décadas de 70 e 80, já apresenta obscuridades em sua raiz. “A maioria das Resoluções do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o agente credor, e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo”.
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