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Após mais de sete horas de discussão, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/16), que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. O placar da votação em plenário foi de 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. A aprovação do projeto só foi possível após a retirada do texto de um inciso que exigia que os estados e Distrito Federal limitassem à inflação (por meio do IPCA) os reajustes de servidores pelos próximos dois anos.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que a retirada do artigo que proíbe expressamente o reajuste de salários de servidores estaduais não vai salvar o funcionalismo do corte de gastos previsto pelo projeto de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal.
— Tem aqui um grande engodo — protestou Valente.
Ele disse que, ao limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o funcionalismo será prejudicado.
— Só tiraram o bode da sala. É uma enganação, está mantido o ajuste para pagar juros a banqueiros — afirmou.
Fonte: ghttp://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572
Petição on line: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572