NOTA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO REAJUSTE DE 13,23%

 

 

Diante de recentes decisões judiciais, inclusive, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, contrárias ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores públicos federais, a Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN decidiu suspender o encaminhamento destas demandas até que sobrevenha um ambiente mais favorável ou que seja firmada a jurisprudência que ensejou o ajuizamento de tais ações, anteriormente.

 

Caso isso aconteça, a Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN informará à base sobre o retorno do ajuizamento de tais ações.