*Com Informações da Condsef 

Várias entidades de defesa dos servidores e do serviço público se mobilizam para barrar um novo ataque aos direitos dos trabalhadores. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

Esses ataques colocam em risco a política de valorização do salário mínimo. O PLP 257/2016  já tramita em regime de urgência na Câmara. As entidades de defesa dos trabalhadores operam para tentar  retirar esse  pedido de urgência.  Em um segundo momento entidades, como a  CONDSEF e os sindicatos estaduais, pressionarão a União para um debate amplo sobre as medidas, buscando formas  de garantir a negociação da dívida dos estados, mas sem colocar na conta os direitos da classe trabalhadora e a precarização dos serviços públicos.

Segundo informações da CONDSEF, uma das propostas é organizar um debate no Congresso no dia 14 de abril com participação de parlamentares, lideranças sindicais e da sociedade civil organizada para discutir linhas alternativas buscando uma solução duradoura para a dívida dos estados. Também no dia 14 a intenção é promover um grande dia nacional e luta contra esse pacote que ataca direitos dos trabalhadores com manifestações em todas as capitais do país. Outra frente de ação é criar um grupo de trabalho com dirigentes sindicais, parlamentares e técnicos com objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao PLP 257/2016.