Relatório da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN

Ação coletiva da URP% (3,77%)

Encontra-se com o seu trânsito em julgado já decretado judicialmente para a FUNASA, DNIT e DNOCS, ou seja, não cabe mais a interposição de recurso por nenhuma das partes integrantes do feito.

 

A assessoria jurídica está, neste momento, estudando a feitura dos cálculos, para futura e breve execução do que foi definido judicialmente.

 

Quanto aos demais órgãos, estamos aguardando o julgamento de seus feitos nos tribunais superiores.

 

Se ainda restar dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos pedimos para que os nossos filiados entrem em contato com nossa assessoria jurídica através dos telefones 3234-2955 /9921-8424 / 98895-5573 / 98895-5569/ 98895-5596/ 98895-5561 O atendimento ocorre sempre às terça, quartas e quintas pela manhã