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17/10/2013
Servidores do Ibama, ICMBio e MMA discutem questões trabalhistas
O SINTSEF/RN realizou no dia 25 de setembro o Encontro Estadual do Ibama, ICMBio e MMA. Vários temas de interesse d@s filiad@s foram debatidos, iniciando pelos informes repassados pela Coordenadora Geral Gizélia Rocha e pelo representante da Asibama/RN, Monte. Em seguida houve a palestra sobre conjuntura nacional e importância do Sindicato com o assessor político Valério Fonseca, seguido da apresentação dos advogados da área cível e trabalhista: Dr. Leonardo e Dr. Venicio, que explanaram a respeito das ações em andamento e área de atuação, respectivamente. Em seguida o SINTSEF/RN forneceu almoço para tod@s @s presentes.
Na parte da tarde, Dr. Venício fez outra apresentação, desta feita sobre Assédio Moral, cujo tema já contava com a distribuição de cartilhas dentro das pastas d@s participantes.
Em seguida, Nilson Cunha, servidor do Ibama/RN, Uilson Campos, servidor do ICMBio e Alvamar Queiroz, Superintendente do Órgão, todos filiados do SINTSEF/RN, abordaram os principais problemas que afligem @s filiad@s do setor: A situação atual do IBAMA e ICMBio. Nilson e Uilson explanaram sobre a inviabilidade de manter um trabalho de qualidade, diante da total falta de condições de trabalho, e Alvamar expôs para @s servidor@s as dificuldades que encontra enquanto gestor para sanar os problemas, embora concordando que são muitos. Nas intervenções da plenária, uma das principais reinvindicações d@s servidores foi a abertura de diálogo com o gestor e melhoria das relações humanas de trabalho entre tod@s.
Por último e de grande importância, foram as deliberações aprovadas por unanimidade no plenário:
Encaminhamentos gerais:
• O SINTSEF/RN, juntamente com outras entidades sindicais e populares, deve aprofundar a discussão e a divulgação das diferentes práticas lesivas à população, como terceirização do Serviço Público; a impunidade diante de atos de corrupção praticados; posicionamentos altamente lesivos a sociedade praticados pel@s polític@s; sucateamento de todos os serviços públicos; etc.;
• Realização de Seminário amplo para análise atual e estratégias para a efetiva valorização d@s servidor@s e do Serviço Público.
Encaminhamentos junto a assessoria jurídica do SINTSEF/RN:
• @s servidor@s sindicalizad@s ao SINTSEF/RN devem sempre procurar a assessoria jurídica, tanto nos Plantões Jurídicos no Sindicato (Área Cível – 2ª feiras à tarde e Área Trabalhista - 5ª feiras à tarde), ou efetuar o devido agendamento no Escritório (3ª, 4ª e 5ª feiras), para poder tirar dúvidas e pegar orientações, verificar andamento de processos, discutir a entrada de novas ações individuais, etc;
• @s servidor@s sindicalizad@s que ganharam ações judiciais, e onde foi efetuado o desconto do Imposto de Renda, devem procurar o Sindicato para verificar a possibilidade de reaver o valor que foi retido/declarado no IR, via judicial;
• Deverá ser encaminhada a Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN, documentação e informações relativas à situação do ponto eletrônico aplicado na SUPES/IBAMA-RN, com o objetivo de avaliar os procedimentos que recentemente foram efetuados, como o fato de ter-se “zerado” o “Banco de Horas”; aspectos relativos a solicitação de pagamento ou não de “horas extras”, entre outros aspectos.
Encaminhamentos específicos:
• Realização ainda este ano, de Oficinas de Avaliação e Planejamento Participativo com @s servidor@s das Áreas Técnicas e Administrativas do IBAMA no Rio Grande do Norte, como foi realizada com o Grupo da Fiscalização. Nestas Oficinas se teria oportunidade de avaliar criticamente as ações que estariam sendo desenvolvidas e a estrutura logística disponível, buscando redefinir rumos e estratégias em termos de planejamento para efetiva melhoria do trabalho;
• Haja vista a posição unânime durante o Encontro existe necessidade de que venham a ser realizadas reuniões mensais ou bimensais do Superintendente do IBAMA/RN com tod@s @s servidor@s, na perspectiva de repassar informações atualizadas em termos de caráter geral e situações específicas, inclusive com espaço para avaliações e sugestões advindas d@s servidor@s;
• Necessidade urgente de um trabalho de socialização, sensibilização pessoal e institucional e aumento da autoestima e valorização d@s servidor@s da SUPES/IBAMA-RN, buscando mudar o clima altamente negativo, “pesado” e por vezes constrangedor, que estaria ocorrendo atualmente. Esta atividade de sensibilização poderia ser articulada não só pela Administração da SUPES/IBAMA-RN, mas poderia contar com apoio do próprio SINTSEF/RN e da ASIBAMA-RN, com convite a especialistas da UFRN, IFRN e/ou outras instituições que tenham pessoal capacitado para coordenar esta atividade;
• Desenvolvimento de um processo continuado de capacitação e atualização de tod@s @s servidor@s da SUPES/IBAMA-RN, com a busca de alternativas que venham a minimizar ao máximo o custo destas capacitações, onde se poderia articular a efetiva realização destes eventos junto a Universidades e outros órgãos voltados para capacitação, como o SEBRAE, SESI, SENAI, etc.;
• Necessidade do devido apoio e condições para que o ICMBio possa efetivamente desenvolver as ações inerentes a este órgão, quer seja nas Unidades de Conservação Federais e nas Unidades Descentralizadas dos diferentes Centros de Pesquisa vinculados a este Instituto;
• Necessidade urgente de concursos públicos para recomposição da força de trabalho do ICMBio, tendo em vista a grande quantidade de servidor@s em via de aposentadoria e o número de UCs, que em muitos casos não contam com servidor@s na Unidade ou somente contam com 1 ou 2 servidor@s.
O Encontro terminou em clima de festividade, com muitos elogios ao Sindicato e reciprocamente, a Direção do SINTSEF/RN agradecendo a presença de tod@s.
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