Relatório da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN

1. Ações individuais pretendendo o restabelecimento do valor da insalubridade.

 

 

Ações individuais, encaminhadas pela Assessoria, especialmente, para o pessoal do Ministério da Saúde, que tem se negado a continuar pagando o adicional referido sob a alegação de ausência de estudo sobre o local de trabalho. Ações têm sido ganhas, inclusive, liminarmente, para esse fim.

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