DIREITO DO APOSENTADO E PENSIONISTA No dia 10/09 aposentados e pensionistas do serviço público lotaram o auditório Nereu Ramos pedindo a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos - criada em 2003 - a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos. De acordo com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, todos os líderes de partidos assinaram o documento apoiando a votação imediata da proposta. “Nós estamos insistindo e esse movimento hoje é exatamente para buscar o apoio dele para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, nós venceremos no Plenário. Mas que ainda não tem as condições, não tem a concordância do governo”. Dos 513 deputados, 339 apresentaram requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações do Plenário. Em março deste ano, centenas de aposentados estiveram na Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. Receitas superam despesas - O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB--SP), que foi relator da proposta na comissão especial, disse que as receitas da Seguridade Social superam as despesas em R$ 78 bilhões, de acordo com dados de 2012: “Se você tirar os assistenciais e os rurais, esse saldo seria de R$ 178 bilhões. Tem R$ 100 bilhões aqui de benefícios que o governo teria que bancar, e não a Previdência”. Faria de Sá disse também que a mídia não é favorável aos aposentados porque é patrocinada pelos bancos, que querem vender planos de previdência complementar. Aposentados pedem aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária Um dos auditórios da Câmara com capacidade para quase quinhentas pessoas está lotado de aposentados e pensionistas que vieram pedir a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que acaba, de maneira gradual, com a contribuição previdenciária dos servidores inativos. A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O Sintsef/RN e os outros sindicatos tem apoiado essa luta por ser justa e necessária aos aposentados e pensionistas do Brasil.