A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8 de abril), por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana. 

Apenas três partidos – PT, PCdoB e Psol – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

 

O que significa o PL 4330?

O que está em jogo no PL 4330 é a abertura para a contratação de terceirizados em qualquer atividade – seja ela intermediária ou final do processo produtivo – de uma empresa pública ou privada. Ou seja, tira a responsabilidade direta da empresa principal com o conjunto dos empregados. Para o juiz e professor em Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, o objetivo deste projeto de lei é permitir a terceirização de qualquer trabalho, e “se pode haver a terceirização de tudo, ela deixa de ser uma exceção e passa a ser uma regra”.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e tem ganho salarial 27% menor. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços (CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT). “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento”, justifica o empresário e propositor do projeto, Sandro Mabel (PMDB-GO).

Segundo Souto Maior, a terceirização não faz parte da “engenharia da produção”, mas tem servido “para segregar e discriminar pessoas, criar situações de precarização, gerar perversidade no ambiente de trabalho. Além de dificultar a sindicalização e a luta por melhores direitos trabalhistas, gerando uma competição entre os trabalhadores”.

O impasse é tão grande entre a bancada de parlamentares que representa os trabalhadores e a bancada do empresariado, que o projeto tramita há mais de dez anos no Congresso. O PL 4330 foi proposto em 2004.

 “O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará.O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser e ainda liberar a terceirização para todos os setores do serviço público e privado, o que na prática significa o fim da realização de concursos públicos e licitações superfaturadas de empresas locadoras de mão-de-obra.

Barrar a terceirização é fundamental na manutenção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço.

 

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados: http://bit.ly/1aLTvuF