O dia 07 de abril foi marcado por manifestações de servidores públicos federais e outras categorias em Brasília, que protestaram contra a votação do Projeto de Lei 4330, que trata sobre terceirizações no serviço público e privado. Cerca de 4 mil trabalhadores de vários estados estiveram ontem realizando atos contra as terceirizações e em defesa dos serviços públicos.

Manifestantes marcham em defesa dos serviços públicos e contra projeto de lei das terceirizações. Foto: CSP-Conlutas.

 

Durante a tarde desta terça-feira, trabalhadores que tentaram entrar na Câmara dos Deputados foram recepcionados com repressão policial. Houve prisões e manifestantes feridos. A entrada para acompanhar a votação foi limitada e permitida somente através da distribuição de senhas num espaço que deveria ser público. 

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impede entrada de manifestantes no plenário e autoriza uso da repressão policial contra trabalhadores (divulgação)

 

A intenção dos manifestantes e entidades trabalhistas é o adiamento da votação e a derrubada do Projeto de Lei, embora não se tenha garantia ainda disso, pois a Câmara tratou a votação como regime de urgência, por se tratar de um projeto de grande interesse para os empresários. Os protestos estão dentro da programação da Jornada Nacional de Lutas e irão continuar caso a PL 4330 entre em vigor.

Os trabalhadores e entidades entendem que a terceirização é um fator que contribui com a corrupção e precariza a situação dos servidores públicos, pois abre mais espaço para a fraude nas licitações, achatamento de salários, retira garantia trabalhistas e torna os trabalhadores mais vulneráveis às demissões.

O Projeto de Lei pretende tornar ilimitado o número de profissões em que se contrata mão-de-obra terceirizada, que hoje basicamente contempla os setores de limpeza e segurança, fazendo com que não se contrate mais através de concursos públicos, pois amplia tanto para serviço público como o privado, beneficiando somente grandes empresários e seus apadrinhados, isentado-os ainda mais de cumprir direitos trabalhistas.

Repudiamos qualquer tipo de agressão aos manifestantes e somos inteiramente contra qualquer proposta que vise prejudicar os serviços e servidores públicos.