Como explicar, por exemplo, que um servidor do Poder Executivo custe, em média, R$ 8.465 por mês, enquanto o do Judiciário sai por R$ 13.575 e o do Legislativo por R$ 14.721? Por que funcionários lotados em São Paulo têm média salarial de R$ 8.150 e os do Distrito Federal, de R$ 4.458? Qual a razão para os quadros de pessoal dos ministérios da Educação e da Saúde estarem, respectivamente, em 12º e 15º lugares na escala descendente de ganhos mensais?

 

Urge pôr ordem na casa. O trabalho da Enap deve servir de ponto de partida para a correção de toda e qualquer falta de lógica, de transparência e, sobretudo, de justiça na estrutura funcional da República. É preciso fazer fotografia mais abrangente, que também revele as lotações dos funcionários. Afinal, assim como há concentração de salários em determinados órgãos, é possível que haja carência de pessoal em alguns setores, e excesso em outros.

 

Cabe aos chefes dos Três Poderes tomar a decisão política de buscar uma solução conjunta. Tendo a meritocracia como norte, será possível encontrar modelo capaz de uniformizar os critérios de remuneração, carreira por carreira. Não se trata de definir estrutura única, pois, mais do que razoável, é aconselhável contemplar as diferenças. O importante é que haja coerência, equilíbrio e correspondência com a realidade do mercado de trabalho. Não só para fazer justiça com os servidores e o contribuinte — que paga os salários — como para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

 

Milhões de brasileiros ocupam bancos de cursinhos preparatórios para concursos públicos país afora. A disputa, por si, é fator de qualificação. E desmistifica a ideia de que serviço público seja sinônimo de pouco esforço. Agora, é dever do Estado otimizar o aproveitamento de profissionais cada vez mais graduados que passam a compor seus quadros, oferecendo a eles salários condizentes com sua formação e produtividade, em estrutura orgânica, livre de influências políticas, que permita vislumbrar e programar a ascensão funcional desde o primeiro momento até a aposentadoria.

 

Supersalários pagos a uma minoria ou a grupos de privilegiados, serviços que não atendem à expectativa da sociedade, falta de transparência desqualificam e desmotivam. Já em uma estrutura justa, o servidor se sentirá estimulado a produzir mais e melhor, o que poderá, ainda, ser recompensado com bonificações aos que cumprirem metas, em benefício de toda a população.

 

Confira aqui a cartilha do ENAP sobre Despesas e Remuneração em 2014

 

Fonte: Correio Braziliense