No início do ano, servidores beneficiários dos planos de saúde da GEAP – Fundação da Seguridade Social foram surpreendidos com reajustes abusivos em suas mensalidades. Na maioria dos casos, os valores chegavam a um aumento de quase 100%, comprometendo parte da renda dos servidores. Obtendo mais uma vitória, a Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN na área cível obteve decisão favorável quanto à antecipação da tutela que suspende o aumento abusivo da GEAP e fixa como reajuste máximo 9,04%, parâmetro adotado pela ANS. 

Na decisão liminar, o juiz destaca que não podem os sindicalizados arcar com o ônus de uma falta de negociação da GEAP com o governo. Além disso, ressalta que a GEAP, em virtude do convênio governamental, recebe mensalmente um subsídio, que deve auxiliar na diminuição das parcelas pagas pelos associados.

A partir dessa decisão, a GEAP deve reajustar os valores, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). O plano tem quinze dias, a partir da data da decisão, para contestar o feito. Quaisquer novidades serão amplamente divulgados aos servidores.

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