Mais um órgão sinaliza para o reajuste de benefícios dos servidores públicos, a exemplo do  Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, que obtiveram reajustes anunciados em março . A partir da Portaria N. 216/TSE, os valores do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar dos trabalhadores da Justiça Eleitoral passam a ser, respectivamente, R$751,96 e R$594,15, retroativos ao dia 1º de janeiro de 2014.

No entanto, a mudança não ocorre no âmbito do Executivo, que permanece com os valores referentes ao auxílio-alimentação e assistência pré-escolar mais baixos dos Três Poderes, que mesmo com a previsão orçamentária estão congelados em R$ 373 e R$ 95, respectivamente. Esses benefícios encontram-se abaixo da média no âmbito da Administração Pública, cujo valor per capita gira em torno de R$ 443 para auxílio-alimentação e R$222 para auxílio-creche. 

A problemática é apenas um dos pontos de pauta da atual Campanha Salarial, que tem procurado a abertura de um efetivo canal de negociação com o governo, a fim de defender a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais, que caminham na construção de uma luta unificada em 2014.  

Por isso, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, do qual a CSP-Conlutas é integrante, aponta para uma marcha em Brasília no dia 7 de maio, com concentração às 9h na Catedral, seguida de Plenária Nacional de avaliação da Campanha Salarial 2014. O Sintsef/RN acompanhará os informes e encaminhamentos a nível federal, com o objetivo de deixar informada a nossa base, sempre atuando na defesa dos interesses dos servidores públicos federais.

Conheça a pauta da Campanha Unificada dos SPF

- Definição de data-base (1º de maio);
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
- retirada de projetos que prejudicam os direitos dos trabalhadores públicos;
- Retirada por PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Reajuste dos benefícioscomo auxílio-alimentação e plano de saúde.;
- Antecipação para 2014 da parcela de reajustes de 2015.

Além dessas reivindicações, fazem parte das demandas específicas da base do SINTSEF/RN a implantação de diretrizes para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), restrito a apenas alguns órgãos do serviço público federal; regulamentação da Gratificação de Qualificação (GQ) para todos os servidores e campanha para que o Plano de Cargos e Carreira da Tecnologia Militar (PCCTM) seja estendido a todos os servidores dos órgãos militares.

Outras entidades reivindicam ainda a revogação da lei que criou a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e em defesa da Previdência Pública para todos.