Na manhã desta terça (25), organizações sindicais e populares se reuniram no gabinete do senador Roberto Requião (PMDB/PR) para tratar sobre a criminalização das lutas sociais, tema em pauta em virtude do Projeto da Lei Antiterrorismo (PLS 499/13), que tomou grandes proporções depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade. 

Na opinião da comissão de entidades que esteve reunida com o senador, dentre elas a CSP-Conlutas, as propostas que tentam criminalizar lutas sociais são uma ofensiva reacionária que quer transformar a luta por direitos em crime.

Leia abaixo a nota que traz o ponto de vista dos trabalhadores sobre este tema:

Criminalizar as lutas sociais e atacar liberdades democráticas é volta a um passado que a sociedade brasileira não pode aceitar

Nos últimos meses temos assistido ao recrudescimento da violência policial contra manifestações populares e contra a população pobre e negra da periferia das grandes cidades. O próprio governo federal entrou nessa mesma rota ao disponibilizar a Força Nacional de Segurança para ser usada com este mesmo objetivo e, agora, com a portaria do Ministério da Defesa que “regula” a utilização das forças armadas na repressão a mobilizações sociais.

No Congresso Nacional tramitam projetos de lei que pregam desde a proibição de greves no período anterior e durante a realização da Copa do Mundo, até absurdos autoritários como o projeto que tipifica o chamado “crime de terrorismo”. Agora, na esteira da tragédia ocorrida no Rio, com a morte de um trabalhador, assistimos a um espetáculo patrocinado por setores da mídia, governos e parlamentares que clamam por mais leis e mais repressão. É neste contexto que o Ministério da Justiça fala em apresentar mais um projeto de lei para penalizar ainda mais aos que ousam lutar para defender seus direitos e suas reivindicações.

Vivemos num país marcado pela desigualdade e pela injustiça para com a ampla maioria do seu povo. Ao invés de atender as demandas populares os governantes, em todas as esferas, escolhem o caminho da repressão pura e simples para tentar coibir as lutas populares. Não é este o caminho que pode levar à solução dos conflitos.

Já há leis demais para limitar, reprimir e criminalizar direitos dos trabalhadores, como o direito de greve, a luta pela moradia, a luta pela reforma agrária, a luta por um transporte coletivo digno, por saúde, educação. Porque os parlamentares e governantes não falam em votar leis que garantam a todo o povo o acesso a estes direitos? Estas leis, sim, ajudariam efetivamente a resolver conflitos.

Não está entre nós os que apóiam atitudes isoladas nas manifestações que possam contribuir para tragédias como a morte do cinegrafista. Mas não podemos aceitar que toda a responsabilidade por aquele infeliz acontecimento seja debitado a manifestantes, isentando os governos que não atendem os reclamos populares e ainda determinam a repressão brutal que tem sido a prática das polícias contra os que protestam.

Tampouco podemos aceitar que se aproveite da tragédia ocorrida para intensificar ainda mais a criminalização e a violência contra as lutas e as organizações dos trabalhadores e da juventude brasileira.

Repressão a movimentos sociais, criminalização dos que lutam por seus direitos, ataques e limitações às liberdades democráticas não são um caminho para o futuro que queremos construir para nosso país. Sinaliza para o passado que tanto lutamos – muitos perdendo sua própria vida - para superar.

Conclamamos o Congresso Nacional a rejeitar estas iniciativas em discussão na Câmara e no Senado. Conclamamos as instituições democráticas e a toda a sociedade brasileira a reagir e exigir respeito às liberdades democráticas, ao direito de organização, ao direito de greve e de manifestação para todos neste país. Sem isso não há democracia.

Brasília, 25 de fevereiro de 2014

(abaixo segue lista de entidades e movimentos que assinam esta carta)

- CSP-CONLUTAS - Central Sindical e Popular
- UGT – União Geral dos Trabalhadores
- CGTB – Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros
- COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
- CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais
- CONDSEF – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal
- ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior
- FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
- SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
- ASFOC- Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Fundação Osvaldo Cruz
- FSDM-MG - Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais
- FERAESP- Federação dos Empregados Rurais Assalariados dos Estado de São Paulo
- JUBILEU SUL BRASIL
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- LUTA POPULAR
- ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes -Livre
- CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
- PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
- MML – Movimento Mulheres em Luta
- Quilombo Raça e Classe
- Movimento Periferia Ativa
- Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos
- Instituto São Paulo de Cidadania e Política

* Com informações da Secretaria Nacional CSP-Conlutas.