Em janeiro de 2014, foi verificado um aumento abusivo nas mensalidades dos planos do Capesaúde, mantidos pela Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde – Capesesp.  Diante desse cenário que compromete a renda dos beneficiários dos planos, sendo os idosos os mais prejudicados, entidades representativas dos servidores públicos federais de todo o país ingressaram com ações solicitando a suspensão do reajuste e devolução da diferença paga.

Na luta judicial que vem sendo travada, o pedido da Condsef de antecipação dos efeitos de tutela foi negada pela justiça (veja aqui), mas o SINDSEP-PE obteve uma decisão favorável e ganhou parcialmente a liminar contra o aumento abusivo do Capesaúde, sendo a decisão válida para os servidores maiores de 60 anos. Caso não atenda a liminar, a Capesesp poderá arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil.

No Rio Grande do Norte, o SINTSEF/RN ajuizou uma ação coletiva na 11a Vara da Área Cível e no momento aguarda posicionamento da instância competente, permanecendo na luta contra qualquer atitude que venha a prejudicar a sua base. 

* Com informações do SINDSEP-PE.