Um dia histórico para os povos indígenas do Brasil. Pelo placar de 9 x 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal na última quinta-feira (21). A decisão era a mais esperada após um um longo julgamento que teve início em 2021, marcado por adiamentos e pedidos de vistas. Apesar da “goleada”, há pontos controversos que ainda precisarão ser definidos. Na próxima quarta (27), o plenário do STF volta a se reunir para fixar os parâmetros da decisão, inclusive a indenização para quem invadiu terras indígenas no passado. Os votos dos ministros vieram acompanhados de ressalvas. 

Propostas de indenização foram defendidas, em graus diferentes, pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que, apesar de ter votado contra o Marco Temporal, sugeriu que a mineração em terra indígena passe por votação no Congresso Nacional. Votaram contra a tese do Marco Temporal os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber. Apenas os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor da admissão da tese. 

“Nós saímos vitoriosos sim da tese do Marco Temporal, mas ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal, através do PL 2903. Seguimos mobilizados, seguimos lutando, pois a luta irá continuar para garantia e proteção dos direitos dos povos indígenas”, declarou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota divulgada pela organização.

Segundo o líder indígena, trata-se de uma vitória, pois há anos os povos lutavam para afastar a tese do Marco Temporal. Ele alertou, contudo, que alguns pontos do julgamento precisam ser observados. “Os votos de Toffoli e Moraes trouxeram elementos bastantes perigosos para os povos indígenas”, alertou. Isso porque, segundo o líder indígena, apesar da crescente violência provocada pela ocupação ilegal de território indígena, “o ministro Moraes levantou a tese de uma possível indenização para invasores, que supostamente possuam títulos de propriedade rural de ‘boa fé’. E Toffoli defendeu a possibilidade de aproveitamento de recursos hídricos, orgânicos e minerais localizados dentro de terras indígenas.”

A tese do Marco Temporal foi a tentativa de emplacar a data de 5 de outubro de 1988 [data da promulgação da Constituição Federal] como data base para que indígenas pudessem reclamar suas terras. Os povos que não estivessem nesses territórios ou em litígio por eles até a data da promulgação da Constituição, não teriam mais direito a reivindicar tais terras. 

 

Do portal Amazônia Real