O SINTSEF/RN obteve mais uma vitória na justiça através da sua assessoria jurídica, após impetração de ação coletiva. A 4º Vara Federal da Justiça do Rio Grande do Norte determinou o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-transporte no contracheque para servidores/as maiores de 65 anos que estejam em plena atividade laboral.

O juiz considerou a justificativa da nossa assessoria jurídica que argumentou no pedido que mesmo usufruindo da gratuidade no transporte público, a grande maioria dos servidores/as utilizam veículos ou outros meios de transportes mais onerosos para deslocamento até o trabalho.

A decisão exige que a União cumpra os efeitos da tutela no prazo máximo de 10 dias e restabeleça de imediato o pagamento do auxílio-transporte para os/as servidores/as com mais de 65 anos. Já recebemos devolutivas dos nossos/as filiados/as que constataram o retorno do benefício. O SINTSEF/RN celebra mais uma vitória, seguimos atentos e vigilantes para defender os direitos dos/as servidores/as públicos federais.