O controle dos preços dos alimentos voltou a fazer parte de uma política de governo no Brasil. Ao assumir a Presidência da República, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada dos armazéns de estoque de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do programa de privatizações e concessões do governo. A partir de então, a Conab iniciou a retomada da política de estoques públicos de alimentos para combater a fome e estabilizar os preços dos diversos produtos que vão às mesas dos brasileiros e brasileiras. 

O descontrole dos preços voltou a assombrar a população durante todo o governo Bolsonaro. Ao assumir a Presidência, ele determinou o fechamento de 27 armazéns. Em seguida, passou a favorecer o modelo de produção do agronegócio, que prioriza produtos da monocultura para a exportação; em detrimento da Agricultura Familiar, responsável pela produção de cerca de 70% do que é consumido pelos brasileiros. O resultado foi a constante alta de preços. 

Hoje, o governo Lula está reconstruindo a política que foi destruída nos últimos anos, baseada na compra de alimentos quando os preços dos produtos diminuem. Até antes do golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência, quando os preços caiam, a Conab adquiria trigo, arroz, feijão, entre outros produtos, para que o agricultor que estivesse produzindo não tivesse um prejuízo tão grande.

"Esses alimentos eram estocados e, quando os valores deles subiam, o governo colocava os estoques no mercado, provocando a queda dos preços. Isso foi abandonado por anos, mas já está sendo retomado", destacou o diretor do Sindsep e trabalhador da Conab, Sérgio Viana. 

O fortalecimento da Companhia e da Agricultura Familiar, outra política do atual governo, deverá contribuir para a queda nos preços dos alimentos para consumo dentro de casa. Estimativas econômicas preveem que 2023 deve fechar com a menor inflação acumulada no Brasil em seis anos – ou seja, desde 2017, no que se refere a esses produtos. O Santander Brasil tem uma estimativa de aumento de apenas 1% para a inflação dos alimentos consumidos no domicílio. E esse percentual pode cair ainda mais. 

Segundo dados do IBGE, em 2022, os preços da alimentação no domicílio acumularam alta de 13,23%. A alta em 2022 ocorreu após avanços de 8,24% em 2021, de 18,15% em 2020, e de 7,84% em 2019. 

Já o índice de inflação da cesta básica acumulou alta de 16,43%, de janeiro a maio de 2022. Este ano, em igual período, a alta foi de apenas 2,25%.

Conforme publicado no site da Conab, em agosto de 2020, a companhia tinha o estoque de apenas 21.592 toneladas de arroz. Em 2015, durante o governo Dilma, o estoque era de mais de 1 milhão de toneladas. 

No governo Bolsonaro, o agronegócio passou a controlar os preços dos alimentos e conseguia obter mais lucro vendendo e exportando a produção, devido à alta do dólar, desabastecendo o mercado nacional. Não existia nenhum controle sobre oferta e demanda, deixando as “leis do mercado” regularem os preços a favor dos grandes produtores e das grandes redes atacadistas e varejistas. 

Paralelamente a política de controle de preços, o novo governo projeta a Conab com uma área voltada à inteligência, com capacidade de prever, por exemplo, o tamanho da safra e os fenômenos climáticos, o que irá beneficiar tanto os agricultores familiares quanto o agronegócio. 

 

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Depois de passarem por momentos de muita tensão nos últimos anos, os trabalhadores e trabalhadoras da Conab receberão, no próximo mês de julho, o percentual de reajuste de 18,42% em seus salários. A maratona teve início em 2019, com o governo Bolsonaro insistindo em um reajuste zero e querendo retirar cláusulas importantes dos acordos anteriores. Foram necessários cerca de 44 aditivos, durante 1.500 dias. Por fim, a negociação foi levada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que homologou os Acordos Coletivos de Trabalho de (ACTs) 2019/2021 e 2021/2023. 

Hoje, os(as) trabalhadores(as) já estão construindo a pauta do ACT 2023/2024 para iniciar os debates com o governo. 

 

Com informações do SINDSEP-PE