O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 que foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, já é considerado por analistas uma "peça de ficção". A proposta não sustenta diversas promessas feitas pelo presidente, candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Para o funcionalismo estão previstos R$ 14,2 bilhões, desses R$ 11,6 bi para servidores lotados no Poder Executivo, incluído o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O valor previsto é insuficiente para garantir até mesmo os 5% de reajuste linear, prometidos ainda este ano por Bolsonaro, mas não cumpridos. 

A promessa de manter o Auxílio Brasil em 2023 em R$ 600, repetida por Bolsonaro em debate recente com candidatos a Presidência, também não se cumpre. A previsão contida na PLOA garante valor médio de R$ 405 no ano que vem. Além disso, a proposta também não prevê a correção na tabela do Imposto de Renda o que também vai afetar diretamente servidores que só nos quatro anos de governo Bolsonaro irão acumular perdas salariais superiores a 32%.  O Dieese divulgou uma nota técnica em agosto que aponta alternativas para uma tributação mais justa. O documento destaca que o imposto de renda da Pessoa Física é um instrumento importante para redistribuir a carga tributária no Brasil em bases mais justas. A forma de correção da tabela é uma das questões a ser observada, pois se os salários são ajustados à inflação corrente e na tabela a incidência do imposto não é, os rendimentos da classe trabalhadora terminam corroídos. 

 

>> Confira aqui a nota técnica do Dieese com propostas para uma tributação mais justa

 

Na avaliação do departamento há três principais pontos que merecem destaque: 1) correção anual da tabela IRPF atual pela inflação; 2) criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas e; 3) taxação  de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio.  O Dieese ainda lembra que há perda acumulada no reajuste da tabela de imposto de renda da pessoa física, que acabou por reduzir os rendimentos dos trabalhadores em termos reais e impor uma taxação para baixos salários, atualmente a partir de R$ 1.903,99.

 

Espaço para dialogar no Congresso

Ainda sem detalhamento de como serão aplicados os recursos previstos para o funcionalismo, entidades reunidas no Fonasefe, fórum que representa o conjunto de servidores federais, estiveram no gabinete do senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado relator geral do Orçamento da União para 2023. Os servidores foram recebidos pelo assessor técnico, Romero Lacerda, e o chefe de gabinete do senador, José Guimarães, que indicam haver espaço aberto ao diálogo com a categoria.

De acordo com sua assessoria, o senador Marcelo Castro está sensível à situação complexa do funcionalismo, a maioria há mais de cinco anos com salários congelados e ausência na correção de benefícios como plano de saúde e auxílio-alimentação. O economista da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, Max Leno de Almeida, participou da reunião e deve permanecer conectado à equipe do relator para discutir tecnicamente o que estará no Anexo 5 do orçamento, que detalha investimentos que estarão na lei que será votada pelo Congresso. 

 

Pressão deve ser ampliada

A luta dos servidores por orçamento justo está apenas começando e deve ser mantida e intensificada nos próximos meses. "Só a pressão da categoria poderá assegurar que essa discussão avance no Congresso e faça com que melhorias sejam feitas na proposta de orçamento", alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.  Ao longo das próximas semanas as assessorias econômica e jurídica da Condsef/Fenadsef devem se debruçar e fazer uma análise da PLOA encaminhada pelo governo Bolsonaro. O Fonasefe também vai seguir organizando atividades e um trabalho de força tarefa junto às comissões que vão atuar nas emendas ao orçamento 2023. 

"Vamos estar atentos com nossas assessorias e acompanhar passo a passo esse processo em todas as comissões, incluindo a Comissão Mista responsável pela discussão da lei orçamentária", acrescentou Sérgio Ronaldo. "É crucial a união e soma de todas as forças para que possamos juntos construir esse orçamento justo", pontuou.