Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro tem imposto uma política de arrocho salarial e desmonte dos serviços públicos. A maioria dos servidores federais amarga um congelamento salarial há pelo menos cinco anos. De acordo com o Dieese, devido à inflação do período, as perdas já ultrapassam 40%. Por outro lado, a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) prevê a destruição dois serviços públicos para que suas funções sejam repassadas à iniciativa privada, trazendo péssimas consequências para toda a população brasileira, principalmente para os mais pobres. 

A mobilização de entidades sindicais do funcionalismo público conseguiu impedir, até agora, a aprovação da PEC 32 e vem se fortalecendo a cada dia que se passa. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) irá promover uma reunião no próximo dia 14 para construir um calendário de mobilização visando organizar uma greve geral. Por sua vez, a Condsef/Fenadsef já convocou uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no próximo dia 11, e uma Plenária Nacional para o próximo dia 20.

Os servidores federais estão indignados porque o governo reservou uma quantia de R$ 1,7 bilhão para reestruturação de carreiras do funcionalismo, mas Bolsonaro afirmou que iria promover o reajuste apenas dos integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), categorias que têm mais proximidade ideológica com o presidente. 

“Estamos sofrendo um arrocho brutal e a ameaça do fim dos serviços públicos. Diante de tantos ataques, é necessário que façamos a construção de uma forte mobilização para que esta política nefasta seja derrotada. Precisamos nos dar as mãos antes que este governo transforme nossa categoria em um bolsão de salários baixos e fira de morte o setor público a ponto de não podermos mais ofertar serviços à população”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

 

PEC 32 

Os servidores também estão furiosos com a intenção do governo em promover o desmonte dos serviços públicos. A PEC 32 tem como uma de suas propostas a substituição de servidores concursados para as áreas administrativas por apadrinhados políticos, o que facilitará a corrupção e as mamatas. “Independente do cargo ou função, o serviço público que a sociedade preci sa tem que ser executado por um conjunto de trabalhadores(as). Não se pode executá-los, de forma satisfatória, apenas com parte dos servidores. Para a execução de uma atividade fim, é fundamental a atuação da área administrativa”, lembrou José Carlos. 

 

Atuais servidores

Nenhum servidor público será poupado da Reforma Administrativa. Um exemplo é o dispositivo da PEC 32 que diz que a perda do cargo pelo servidor pode acontecer a partir de uma avaliação periódica de desempenho. Atualmente, a Constituição determina que uma lei complementar defina os critérios da avaliação de desempenho. Mas, pela PEC 32, esses critérios deverão ser definidos em lei ordinária.

Enquanto uma lei complementar exige maioria absoluta em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para ser aprovada, uma lei ordinária exige apenas a maioria simples dos presentes à sessão, em um turno de votação em cada uma das casas. O grande risco é a aprovação de uma lei extremamente prejudicial aos servidores, criando mecanismos que facilitem a perda do cargo. O que não é nada difícil neste governo.