A recomposição salarial dos servidores públicos sempre está entre as principais batalhas e reivindicações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, centrais sindicais e entidades representativas da categoria. Nos últimos dias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cujas intenções demonstradas ao longo de três anos de gestão são de desmonte do serviço público, em prol de interesses privados, manifestou-se acerca de um reajuste de 5% para os servidores e servidoras.Além de chamar a atenção o fato de tratar-se de um período pré-eleitoral, o chefe do Executivo soltou a informação sem explicar de onde partiriam os recursos e de que forma se daria a recomposição. Membros de seu governo e aliados no Congresso Nacional se apressaram para desmentir Bolsonaro, apontando dificuldades para que a 'promessa' se consolide de fato.

A fim de esclarecer a viabilidade da manifestação de Bolsonaro sobre reajuste e de obter mais informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo em agosto, o Fonasefe encaminhou ofícios ao relator da matéria na Câmara e presidente da Comissão Mista no Senado, deputado Hugo Leal Melo da Silva (PSB-RJ) e senadora Rose de Freitas (MDB-ES), respectivamente..

Perda salarial de servidores passa dos 40%

O arrocho da maioria do funcionalismo público já dura cinco anos. De acordo com levantamentos do Dieese, a perda salarial da categoria no período supera os 40%. A EC 95/16, do Teto de Gastos, impõe um congelamento de investimentos públicos que impactou diretamente nas negociações de reajuste da categoria. Além disso, a chamada PEC Emergencial (PEC 186/21) foi aprovada arrochando salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais, ao impedir reajustes por 15 anos, e novos concursos públicos.

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a declarar que esse congelamento economizou mais do que qualquer reforma Administrativa teria feito. Sem dar detalhes de números. Assim mesmo, na ocasião em que chamou servidores de 'parasitas', Guedes disse que servidores tiveram aumento de 50% acima da inflação, o que está longe de ser realidade. Essa semana, o ministro pediu apoio da categoria para aprovar a PEC 32, da reforma Administrativa, e disse que nunca 'xingou' funcionários públicos. À CNN, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que "a possibilidade de os servidores públicos apoiarem a PEC 32 é zero".

Fórum também quer informações sobre PEC´s 23 e 32

Além dos esclarecimentos referentes ao compromisso de reajuste para os servidores, o Fórum solicitou informações relativas a outras pautas em tramitação no Congresso Nacional, como as PECs 23 (Precatórios) e 32 (reforma Administrativa). A entidade reafirma as perdas da categorias ao longo dos anos, acentuadas no último biênio, tendo em vista o agravamento fruto da pandemia de Covid-19. Desta forma, salienta a necessidade de urgência da agenda, para que os esclarecimentos sejam apresentados aos milhares de servidores de todo o país.