Depois de aprovada a PEC 23, apelidada da PEC do calote dos precatórios, na Câmara dos Deputados, o presidente da casa e aliado do governo Bolsonaro, Arthur Lira, irá se concentrar na aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32). Um levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público aponta que 232 deputados já são favoráveis ao projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes. Enquanto isso, existem 230 contrários e 51 indecisos. O governo precisa de 308 votos.

O número alto de deputados indecisos é preocupante. Em votações anteriores essa indecisão permaneceu tão somente até o governo iniciar as negociações de emendas. A PEC 23 foi um exemplo. O governo não tinha o número suficiente de votos (308) para aprová-la. Mas depois de iniciar as negociações conseguiu aprovar em primeiro e segundo turno, com 312 e 323 votos, respectivamente.  A segunda votação, que aprovou a PEC 23, aconteceu depois da suspensão do Orçamento Secreto. A manobra, sem qualquer transparência, vinha sendo usada como moeda de troca junto à base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos de interesse do governo Bolsonaro. 

“O STF deu um basta nas negociações espúrias do governo. Mas isso não significa que eles não poderão continuar negociando com cargos dos ministérios, por exemplo. Além disso, com a aprovação da PEC 23, o governo irá dispor de R$ 41,6 bilhões para barganhar com os parlamentares. Diante desta situação, resta aos servidores continuar exercendo pressão para que os deputados indecisos votem contra a PEC e para que os parlamentares contrários mudem seus votos”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

A PEC 32 é mais um passo na direção da redução do Estado, que vai na contramão das necessidades da população. O governo quer retirar do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população, abrir espaço a privatizações de áreas essenciais, além de pôr fim aos concursos para grande parte dos cargos, promover o aparelhamento do estado com apadrinhados políticos e quebrar a estabilidade facilitando a perseguição política, a pressão das chefias para cumprimento de ordens indevidas ou ilegais. Assim, irão institucionalizar as rachadinhas e a corrupção em todo o setor público.    

Vira voto

Para pressionar os deputados a rejeitarem a PEC 32, servidores públicos federais, estaduais e municipais, de várias regiões do país, estão promovendo atos semanais em Brasília. Além disso, os trabalhadores estão usando suas redes sociais para enviar um recado aos parlamentares. E a mensagem enviada é clara: votou a favor da PEC 32 e contra o povo, não voltará a ser eleito. A palavra de ordem é: se votar, não volta! 

A campanha Cancela Reforma, que reúne seis entidades (Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE, CNTSS e Proifes) da chamada Aliança das Três Esferas, já foi responsável pela mudança de votos de alguns parlamentares que haviam se declarado inicialmente a favor da proposta. No endereço da Condsef/Fenadsef (aqui), os servidores podem ter acesso ao material produzido para a campanha: vídeos e cards para as redes sociais.  A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais da campanha e ajude a defender os serviços públicos brasileiros. 

Outra opção importante é o site Na Pressão (aqui). A página disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. Por meio do site, o servidor pode enviar mensagens para os deputados federais, solicitando que eles rejeitem a proposta. O passo a passo é muito simples. Ao acessar a campanha, o servidor pode mandar seu recado pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. É fundamental que todos participem desta luta e pressionem os parlamentares para que votem NÃO à Reforma Administrativa. 

 

No WhatsApp

Para receber todas as informações da luta contra a Reforma Administrativa, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114. Imediatamente o seu WhatsApp estará cadastrado e ele passará a receber diversas informações direto no celular. Os funcionários públicos também podem enviar uma mensagem para o WhatsApp do Sindsep-PE Conectado: (81) 99976-2839. 

Podem ainda acessar a Enquete da PEC 32/2020 e votar na opção Discordo Totalmente. Para votar basta entrar no endereço eletrônico (aqui).

 

Com informações do SINDSEP-PE