A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que contém o texto da reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro e traz uma série de ataques aos servidores públicos, começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Este é o momento de todos os servidores se unirem contra o desmonte do setor público brasileiro que se tornará uma realidade com a aprovação da PEC 32 e o fim da estabilidade, a redução dos salários e o desinvestimento no setor. Para evitar este desmonte, o movimento sindical brasileiro se uniu à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos. A ideia é a de obstruir a pauta para que a Proposta não saia da CCJC, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), uma ferrenha aliada de Bolsonaro. Além desta, estão marcadas audiências nos dias 29 e 30 de abril e 03, 07, 10 e 14 de maio. A última sessão será realizada com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Caso a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados de oposição continuarão mobilizados para derrubá-la. Os parlamentares e o movimento sindical defendem a derrubada da proposta agora ou após o fim da pandemia. 

 

Mobilização 

Na próxima quarta-feira (28/04), a Condsef/Fenadsef irá lançar uma campanha contra a reforma Administrativa. Por meio da campanha, os servidores públicos terão acesso a diversas informações sobre os males que podem ser causados pela Reforma e material para publicação nas redes sociais e envio por WhatsApp, além de uma cartilha impresa sobre o tema. 

A campanha também irá divulgar o site Na Pressão (aqui), para que os servidores possam entrar em contato com todos os parlamentares e pressioná-los a barrar a reforma. Os servidores também serão convocados a votar no Discordo Totalmente, na enquete que está sendo feita pelo site da Câmara dos Deputados sobre a PEC-32. A enquete pode ser acessada aqui.  “A Reforma Administrativa orquestrada por Bolsonaro e Guedes é a pá de cal sobre o funcionalismo público. Está longe de modernização dos serviços públicos ou combate aos privilégios. Na verdade vai na contramão disso, ao precarizar ainda mais as condições de trabalho e abrir a porteira para a farra de indicações do governo. Por isso, a reforma precisa ser barrada urgentemente!” afirmou a secretária-geral do SINTSEF/RN, “Gigi” Gizelia Rocha.