Devido à crise sanitária e agravamento da situação econômica causada pela Covid-19, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram nos últimos dias o Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê um auxílio para estados e munícipios no combate à pandemia. O SINTSEF/RN entende que o socorro financeiro aos entes é fundamental para o combate à pandemia, porém repudia o fato de que essa conta seja repassada para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao estabelecer no art. 8º o congelamento dos salários por 2 anos como uma das contrapartidas para obtenção do auxílio.

  Reconhecemos a gravidade que representa o avanço da doença no nosso país e os reflexos extremamente negativos que têm gerado na saúde e na economia, mas o ônus desse combate não pode ser, mais uma vez, transferido exclusivamente para os trabalhadores. É necessário e urgente que o Congresso Nacional, no lugar de cobrar daqueles que dependem exclusivamente de seus salários para sobreviver, cobre de quem mais tem para contribuir com o financiamento do combate à pandemia. Alternativas como a taxação das grandes fortunas, grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública, são opções para arrecadação de recursos mais do que suficientes para ultrapassarmos a crise sanitária e também a econômica. Ou até mesmo a redução dos salários exorbitantes dos parlamentares. Tais medidas não penalizariam aqueles que já possuem enormes dificuldades para sobreviver.

  Além de congelar os salários até o dezembro de 2021, o PL também proíbe a realização de concursos públicos, a progressão de carreira e a contratação de temporários. Tudo isso vai na direção contrária do que precisamos, de um serviço público forte e robusto para enfrentar a grave crise sanitária.

  Nunca é demais lembrar que a grande maioria dos servidores públicos federais já vivencia uma realidade de congelamento dos seus salários há mais de três anos. Permitir que a União, Estados e Municípios continuem a manter os salários sem a devida correção, precariza ainda mais a vida desses trabalhadores, o que pode gerar sérios reflexos na economia. A solução encontrada pelos parlamentares aprofunda ainda mais os graves problemas sociais no Brasil e constrói um futuro tenebroso para o povo brasileiro