As emendas 4 e 5 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Partido NOVO – que previam corte de 50% nos salários dos servidores públicos –   foram rejeitadas pelo relator da matéria nesta quinta-feira (2), segundo informações dos consultores legislativos. O partido NOVO propunha a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos dos servidores públicos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho. A medida alcança os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

Veja a progressividade da redução salarial apresentada:

– Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;

– Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10.000,01 e R$20.000,00;

– Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

   Contundo, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (PRB-PB), rejeitou a emenda. A votação em plenário do primeiro e segundo turno será nesta sexta (3). Assim como a votação dos destaques. A princípio, a emenda não deverá ser submetida a apreciação do plenário, pois não foi destacada até o momento. No entanto, até o início da votação, destaques poderão ser eventualmente retirados, bem como poderão ser apresentados. 

    É preciso manter a vigilância. De acordo a CONDESEF/FENADSEF, a suspensão da tramitação de propostas no Congresso Nacional que dispõem sobre redução salarial de servidores públicos, como a PEC 186/2019 (que prevê corte de 25% dos vencimentos com diminuição proporcional de expediente) e o PL 1144/2020 (que exige corte de até 50% das remunerações por conta da pandemia do coronavírus) não significa tranquilidade para a categoria. Além da decisão ser temporária e dos projetos ganharem fôlego passada a situação de calamidade, emendas apresentadas à PEC 10/2020, que institui regime extraordinário diante da crise sanitária e econômica, mais uma vez pedem redução de salários do servidores. Neste sentido, convoca os servidores públicos federais para protestarem de suas casas, por meio de barulháços diários nas janelas e ações pelas redes sociais, em defesa dos serviços públicos, grandes heróis dessa guerra contra o novo coronavírus.