A proposta de reforma da Previdência foi criticada por especialistas em audiência pública nesta segunda-feira (1) na Comissão de Direitos Humanos. Ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e atual coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli palestrou e afirmou que a tentativa de desmonte das aposentadorias dos brasileiros vem em um contexto de crise fabricada.

  "A crise no Brasil não teve quebra de bancos, não teve pestes, não teve quebra de safra ou guerra. Foi uma crise produzida pela política monetária do Banco Central. Tivemos superávit na Previdência em todos os anos, mas de repente virou do avesso", analisou. Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o que está em jogo é o patrimônio público dos brasileiros. "Se houvesse tanto prejuízo e rombo assim, não haveria tanto interesse do setor privado na Previdência e nas demais empresas públicas que o governo quer entregar a preço de banana. Essa reforma é cruel e vai determinar um futuro de sofrimento, mas ainda é possível barrar a proposta", acrescenta Sérgio Ronaldo.

  Dividida em duas propostas, a reforma da Previdência terá em breve uma complementação, com ações que foram desmembradas em uma PEC Paralela. Sérgio Ronaldo diz que os servidores públicos devem intensificar a pressão em seus parlamentares para que votem contra a matéria. "Com cobrança e pressão, temos possibilidade de virar o jogo", comenta.

Crise fabricada

  A partir de 2015, Maria Lúcia Fatorelli comenta, a política monetária do Banco Central adotou postura de elevação exorbitante de juros, emissão excessiva de títulos e remuneração da sobra de caixa trilionária dos bancos. Essas medidas fizeram com que a dívida interna crescesse e ultrapassasse os R$ 730 bilhões em menos de um ano. Para fins de comparação, o Investimento Federal de 2015 foi menos de R$ 10 bilhões. "O Banco Central está suicidando o Brasil", afirmou Fatorelli, usando uma citação do economista Thomas Piketty. O resultado desse cenário é aumento do desemprego e da miséria extrema, que voltou com mais de 13 milhões de pessoas, enquanto os bancos batem recordes de lucro.

  "Em resumo, essa crise fabricada beneficiou os bancos durante a crise, e os remédios, que é na verdade são venenos, usado para combater a crise, novamente beneficiam os bancos. A PEC dos Gastos (EC 95) congelou tudo, mas deixou de fora os gastos com a dívida e os gastos com as novas empresas estatais criadas para operar o esquema fraudulento da securitização de créditos", apontou a especialista.

  Fatorelli explicou também que a crise justificou a reforma trabalhista, as privatizações em curso e a suposta necessidade de uma reforma da Previdência que prejudica as aposentadorias da população. Segundo sua análise, o discurso da crise encurrala as pessoas e força apoio à aprovação da PEC 6. "Mas o R$ 1 Trilhão que o ministro Paulo Guedes diz querer economizar é um montante que não vai chegar na mão da população e não vai girar a economia", denuncia.

  "Essa reforma vai ser votada amanhã e 90% da população brasileira não conhece essa reforma", apontou com preocupação o senador Paulo Paim. De acordo com pesquisa Datafolha, apenas 17% se dizem bem-informados sobre o conteúdo da proposta de reforma da Previdência. "Uma emenda à Constituição é tema seríssimo e precisa ser debatida à exaustão com a sociedade. Isso não aconteceu e nossa reivindicação, como servidores públicos à serviço da sociedade, é para que haja mais debates e mais explicação das consequências à toda a população", acrescenta Sérgio Ronaldo.
 

Matéria extraída do Portal da CONDSEF/FENADSEF