O juiz federal da 1º Vara do Rio Grande do Norte aumentou a multa diária de R$ 1.000 (um mil reais) caso o Ministério da Saúde siga descumprindo a decisão judicial que deferiu a medida de urgência pelo pagamento dos adicionais de insalubridade. Em ação impetrada pela assessoria jurídica do SINTSEF-RN, o juiz acatou o pedido e cobrou imediato pagamento por parte da União. Além disso, o Juiz rejeitou o argumento traiçoeiro alegado pelo Ministério da Saúde de ilegitimidade de representação por parte do SINTSEF/RN. O Ministério da Saúde devia se preocupar em cumprir a lei e garantir o direito dos servidores(as) pelo recebimento dos adicionais de insalubridade. É um absurdo que mesmo após decisões judiciais obrigando o pagamento, o Ministério da Saúde siga desrespeitando os servidores(as), bem como os usuários do sistema de saúde que serão prejudicados pelo precarização das condições de trabalho.

  Confira a decisão na íntegra em anexo abaixo.