Diante de recentes decisões judiciais, especialmente, da JDFT, a Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN decidiu encaminhar as ações relativas ao PASEP, pedindo a correção dos seus saldos.

  A Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN fará ação coletiva, contemplando todos aqueles, que, nos últimos cinco anos, tiveram conta vinculadaao PASEP ou aqueles que ainda a tenham. A ação visa corrigir o saldo da conta vinculada, a partir de índice que mais se considera capaz de medir a inflação.

  Não é preciso, nesse momento, qualquer documentação dos servidores, tendo em que se pretende buscar o reconhecimento dessa correção dos saldos vinculados ao PASEP, mediante ação coletiva.

  Sendo assim, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

 

  Natal, 19 de setembro de 2019.

 

Venício Barbalho Neto

Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN

OAB/RN n. 3.682