NOTÍCIAS
07/05/2019
Nota jurídica informativa sobre o cumprimento do pagamento dos adicionais
A Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN está mantendo contato permanente com o pessoal do Ministério da Saúde, em Brasília, no sentido de obter o cumprimento da liminar deferida em processo judicial nosso para reimplantação dos adicionais de insalubridade nos contracheques dos servidores, suprimidos desde fevereiro deste ano.
Foi solicitada habilitação nossa no processo, deflagrado no âmbito administrativo do Ministério da Saúde, para dar cumprimento à decisão liminar e tal já está sendo efetivada, o que possibilitará que tenhamos acesso a todas as informações geradas para o sistema e o acompanhamento dos desdobramentos procedimentais, podendo, ainda, identificar, mais rapidamente, as inconsistências para que sejam adotas as necessárias providências judiciais.
Tivemos ainda a informação que está confirmada a previsão do pagamento dos adicionais para a folha de maio, que será paga no início de junho, porquanto do próximo mês, inclusive, dos valores retroativos a fevereiro deste ano. Estamos atentos e tomaremos as medidas necessárias judiciais, quando exigidas.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos atenciosamente, saudando a todos e colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Natal, 07 de maio de 2019.
Dr. Venício Barbalho
Dr. Venício Barbalho
Em caso de não pagamento do nosso direito
Diante mão, o SINTSEF-RN lembra aos filiados(as), caso a medida judicial não seja cumprida, em que pese todos os esforços da nossa assessoria juridica e da Justiça, e nosso direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade não seja assegurado, realizaremos a nossa manifestação prevista e discutida no último ato no núcleo estadual do Ministério da Saúde. Somente a mobilização pode garantir nossos direitos.
Diante mão, o SINTSEF-RN lembra aos filiados(as), caso a medida judicial não seja cumprida, em que pese todos os esforços da nossa assessoria juridica e da Justiça, e nosso direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade não seja assegurado, realizaremos a nossa manifestação prevista e discutida no último ato no núcleo estadual do Ministério da Saúde. Somente a mobilização pode garantir nossos direitos.