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19/03/2019
Governo ameaça salário de servidores parra aprovar Reforma da Previdência

   A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, informou em comunicado à imprensa que, sem a reforma da Previdência, haverá grande dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em 2020.

   Mesmo com os esforços que estão sendo empenhados e os milhões gastos em propaganda, o governo ainda não conseguiu convencer. A tese de que privilégios estariam sendo cortados não encontra respaldo na realidade. Exemplo é que ao Congresso Nacional foi encaminhada uma PEC desmembrada, sem a presença dos militares. E são os militares que respondem por quase metade do aclamado déficit da previdência. A justificativa é de que uma proposta em separado será encaminhada até o dia 20. Mas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deu pistas essa semana de que discutir a previdência dos militares não é a prioridade. Informou que intenção é que a PEC que trata da reforma da Previdência seja votada e somente depois o projeto sobre aposentadoria dos militares. Ou seja, a prioridade é mesmo detonar a aposentadoria de milhões e milhões de brasileiros.

   Pois é isso o que a PEC prevê, segundo avaliação de diversos especialistas. Além do mais, a tese de déficit do sistema público é também refutada por diversos estudiosos do tema. Uma das explicações para o alegado "rombo" vem de sucessivos desvios dos recursos da seguridade social possibilitado pela chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais. Durante o governo Temer uma PEC foi aprovada prorrogando para até 2023 o uso desse mecanismo. 

   São os trabalhadores brasileiros, portanto, que arcam com bilhões desviados da Previdência e outros recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Em levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, que acompanha todo esse processo, só em 2018 o Brasil pagou quase R$3 bi por dia de juros dessa dívida. Grandes investidores e especuladores financeiros são os que mais lucram com esse sistema. Quem mais perde é a classe trabalhadora que paga os impostos que seguem direto para o pagamento dessa dívida deixando de ser investido nos interesses da sociedade. A proposta da Auditoria Cidadã da Dívida é para que a dívida pública brasileira passe por uma auditoria, assegurando assim que o que é pago não é fruto de nenhuma cobrança indevida, com perfil impagável, como termina sendo o caso do Brasil. Soma-se à DRU ainda as empresas que estão na lista de devedoras da Previdência. Caso pagassem suas dívidas com a União, quase R$ 500 bilhões seriam pagos ao INSS. 

Fica evidente que o único objetivo da Reforma da Previdência é repassar dinheiros para os bancos, enquanto isso acabará com a aposentadoria e jogará milhões de brasileiros/as para a miséria. O governo Bolsonaro desrepeita todo o funcionalismo público e dá mostras de seu autoritarismo ao ameaçar o pagamento de milhares de trabalhadores/as para conseguir aprovar a Reforma que engordará os bolsos dos banqueiros

Com informações do Portal da CONDSEF