Relatório da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN

7. Ações coletivas pretendendo o pagamento de gratificações de desempenho, no mesmo valor pago aos ativos não avaliados:

7.1. GPST – FUNASA

Aguardando sentença.

7.2. GDPGPE – DNOCS

Sentença e acórdão do TRF favoráveis. Recurso especial do DNOCS que aguarda julgamento.

7.3. GDPGPE – União

Sentença e acórdão do TRF favoráveis. Recurso extraordinário e especial da União que aguarda julgamento.

7.4. GDAFAZ – União

Sentença favorável. Acórdão do TRF também. Ainda há prazo para a União manifestar recurso.

7.5. GDATEM - União

Apelação do Sindicato que aguarda julgamento.

7.6. GACEN – União (atrasados, pois a obrigação de fazer se resolveu na coletiva da FUNASA)

Apelação do Sindicato que aguarda julgamento.

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